Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma de prática de Química para ENEM e vestibulares (a "Plataforma"), mantida por MMM CURSO DE QUÍMICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.829.761/0001-17, com sede em Av. Governador Flávio Ribeiro Coutinho, 300, Sala 203, Cx. Postal 25, Bairro Jardim Oceania, João Pessoa/PB, CEP 58.037-005 ("nós" ou "Empresa").

Leia com atenção. Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você declara que leu, entendeu e aceita estes Termos e a nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento. Se você tiver menos de 16 anos, o uso depende também da autorização do seu responsável legal, conforme a cláusula 5.

1. Definições

Para facilitar a leitura, estas palavras têm o seguinte significado nestes Termos:

• Usuário ou você: a pessoa que cria uma conta ou usa a Plataforma, com ou sem cadastro.
• Responsável: o pai, a mãe ou o responsável legal do Usuário menor de 18 anos.
• Plano Gratuito: o acesso sem pagamento, permanente, descrito na cláusula 6.
• Plano Pro: o acesso pago por assinatura, descrito na cláusula 7.
• Curso Principal: o curso de Química do Prof. Moisés Medeiros, vendido separadamente por meio da plataforma Hotmart e regido por termos próprios.
• Conteúdo: questões, resoluções, explicações, vídeos, artigos, simulados, relatórios e demais materiais disponibilizados na Plataforma.

2. O que a Plataforma oferece

2.1. A Plataforma é um ambiente de prática de Química por meio de questões, com correção imediata, resolução comentada, revisão das questões erradas, relatório de desempenho por tópico, simulado mensal, recursos de gamificação (níveis, sequência de dias, conquistas e ranking) e um blog com artigos.

2.2. A Plataforma é uma ferramenta de apoio ao estudo. Ela não é um curso completo, não oferece aulas teóricas em sequência curricular, material físico, apostila, monitoria ao vivo, correção individual feita por professor nem cronograma completo de estudos. Esses itens são exclusivos do Curso Principal.

2.3. Nós nos esforçamos para que o Conteúdo esteja correto e atualizado, mas não garantimos aprovação em vestibular, ENEM ou qualquer exame, nem um resultado específico. O desempenho depende de fatores que estão fora do nosso controle.

2.4. Se você encontrar um erro em uma questão ou resolução, use o link "Encontrou um erro nesta questão?", que aparece depois da resposta, ou o canal de contato da cláusula 22. Cada aviso é analisado pela nossa equipe.

3. Quem pode usar

3.1. Qualquer pessoa pode ler o blog e as páginas públicas sem cadastro.

3.2. Para praticar questões, fazer simulados e acompanhar seu desempenho, é preciso criar uma conta, observadas as regras para menores de idade da cláusula 5.

3.3. A conta é pessoal e intransferível. Cada pessoa pode manter apenas uma conta.

4. Cadastro e segurança da conta

4.1. No cadastro, você deve informar dados verdadeiros, completos e atualizados, em especial a sua data de nascimento, que determina as regras aplicáveis a menores de idade. Informar dados falsos pode levar à suspensão da conta.

4.2. Você pode entrar com e-mail e senha, com um link enviado ao seu e-mail ou com a sua conta Google. Ao usar a conta Google, você também se sujeita aos termos do Google.

4.3. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por todas as atividades realizadas na sua conta. Não compartilhe sua senha. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha e nos avise pelo canal de contato da cláusula 22.

4.4. A confirmação do e-mail é obrigatória para usar os recursos da conta.

5. Menores de idade

5.1. Menores de 16 anos. O cadastro de quem tem menos de 16 anos exige o consentimento específico do Responsável. No cadastro, o Usuário informa o e-mail do Responsável, que recebe um pedido de autorização. Até que o Responsável autorize, a conta fica restrita ao conteúdo público: não é possível praticar questões, participar de ranking ou comunidade nem contratar o Plano Pro. Se o Responsável não autorizar, a conta não é ativada.

5.2. Adolescentes de 16 e 17 anos. Podem usar o Plano Gratuito sem autorização prévia.

5.3. Contratação do Plano Pro por menor de 18 anos. Qualquer Usuário com menos de 18 anos, mesmo com a conta já autorizada, só pode contratar o Plano Pro com a confirmação de um Responsável como responsável financeiro pela compra.

5.4. O Responsável que autoriza o cadastro declara que é o representante legal do Usuário, que leu estes Termos e a Política de Privacidade e que acompanha o uso da Plataforma pelo menor.

5.5. O Responsável pode, a qualquer tempo, pedir informações sobre os dados do menor, revogar o consentimento e pedir a exclusão da conta, pelos canais indicados na Política de Privacidade.

5.6. Nenhum recurso da Plataforma permite contato privado entre Usuários. Se no futuro abrirmos espaços de comunidade, eles terão regras de moderação publicadas previamente e não permitirão contato privado entre adultos e menores mediado pela Plataforma.

6. Plano Gratuito

6.1. O Plano Gratuito é permanente. Não pedimos cartão de crédito nem qualquer pagamento para criar a conta, e o Plano Gratuito não se converte em plano pago automaticamente.

6.2. O Plano Gratuito tem limites de uso diário, como um número máximo de questões por dia. Os limites vigentes são informados na própria Plataforma e podem ser ajustados por nós para manter a operação sustentável. O limite diário é reiniciado a cada dia, no fuso horário da sua conta.

6.3. O Plano Gratuito inclui, entre outros recursos, a prática de questões dentro do limite diário, a resolução comentada, o simulado mensal gratuito, o ranking, as conquistas e uma versão resumida do relatório de desempenho.

7. Plano Pro

7.1. Contratação. O Plano Pro é uma assinatura paga, nas modalidades mensal e anual. Os preços, as condições de pagamento e os recursos incluídos estão na página de planos e são exibidos novamente antes da confirmação da compra.

7.2. Recursos. O Plano Pro amplia ou remove os limites diários do Plano Gratuito e dá acesso a recursos adicionais descritos na página de planos, como resolução em vídeo, relatório completo de desempenho e o tutor de Química com inteligência artificial, este último quando disponível e nos termos da cláusula 10. Recursos novos podem ser incluídos no Plano Pro sem custo adicional durante o período já contratado.

7.3. Pagamento. Os pagamentos são processados pela Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. ("Asaas"), nossa parceira de pagamentos, por Pix ou cartão de crédito. Os dados do cartão são transmitidos à Asaas para processamento e não são armazenados pela Plataforma. O pagamento por Pix é sempre à vista, e o desconto aplicável ao Pix é informado na página de planos.

7.4. Renovação automática. A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período (mensal ou anual), pelo mesmo meio de pagamento, até que você a cancele. No pagamento por Pix, uma nova cobrança é gerada a cada renovação.

7.5. Falha de pagamento. Se o pagamento de uma renovação não for confirmado, você mantém o acesso ao Plano Pro por um período de carência de 5 (cinco) dias, durante o qual enviaremos avisos. Se o pagamento não for regularizado nesse prazo, a conta volta ao Plano Gratuito.

7.6. Cancelamento. Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, na área da conta, sem multa. O cancelamento impede a próxima renovação, e o acesso ao Plano Pro continua até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional do período restante, salvo na hipótese da cláusula 7.7 ou quando a lei determinar.

7.7. Direito de arrependimento. Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias contados da data do primeiro pagamento, com reembolso integral do valor pago, pelo mesmo meio de pagamento. Para exercer esse direito, use o canal de contato da cláusula 22. O mesmo vale para a primeira contratação do plano anual.

7.8. Alteração de preço. Podemos alterar o preço do Plano Pro. A alteração vale apenas a partir da renovação seguinte e será comunicada com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência pelo e-mail cadastrado. Se não concordar, você pode cancelar antes da renovação.

7.9. Seus dados de prática não são apagados. Ao cancelar, deixar de pagar ou voltar ao Plano Gratuito, seu histórico de respostas, desempenho, conquistas e demais dados de prática são mantidos.

8. Alunos do Curso Principal

8.1. Alunos com matrícula ativa no Curso Principal recebem acesso ao Plano Pro sem custo adicional enquanto a matrícula estiver ativa, desde que usem na Plataforma o mesmo e-mail da compra.

8.2. Quando a matrícula termina, é cancelada ou reembolsada, o acesso volta ao Plano Gratuito, sem perda dos dados de prática.

8.3. A compra do Curso Principal é feita na Hotmart e regida pelos termos do Curso Principal e da Hotmart. Os links para o Curso Principal exibidos na Plataforma levam a páginas externas.

9. Simulados, ranking e gamificação

9.1. Simulados. Cada simulado tem período de abertura e tempo de prova próprios, informados antes do início. Cada Usuário pode fazer uma única tentativa por simulado. As respostas são salvas à medida que você responde. Encerrado o tempo, a prova é corrigida com as respostas salvas até aquele momento. O gabarito e a comparação por tópico ficam disponíveis a partir da data informada no simulado, para preservar a prova enquanto outros Usuários ainda a fazem.

9.2. Ranking. O ranking exibe o seu apelido, nível e posição para outros Usuários. Você pode escolher não aparecer no ranking a qualquer momento, nas configurações da conta. Contas aguardando autorização do Responsável não aparecem no ranking.

9.3. Pontos, níveis e conquistas não têm valor monetário, não podem ser trocados, vendidos ou transferidos e podem ser recalculados por nós para corrigir erros ou fraudes.

10. Tutor de Química com inteligência artificial

10.1. Quando disponível, o tutor de Química com inteligência artificial ("Tutor") será exclusivo do Plano Pro e terá limite de uso diário informado na Plataforma.

10.2. As respostas do Tutor são geradas automaticamente por um modelo de linguagem. Elas podem conter imprecisões e não substituem o professor, o material didático nem a sua própria verificação. O Tutor responde apenas sobre Química.

10.3. Não envie ao Tutor dados pessoais seus ou de terceiros, como documentos, endereço, telefone ou informações de saúde.

10.4. O uso do Tutor para fins alheios ao estudo de Química, ou de forma a contornar seus limites, pode levar à suspensão do recurso.

11. Regras de conduta

Ao usar a Plataforma, você se compromete a não:

• compartilhar sua conta ou vender, ceder ou emprestar o acesso ao Plano Pro;
• copiar, extrair em massa, reproduzir, distribuir, revender ou publicar o Conteúdo fora da Plataforma, inclusive por robôs, scripts ou qualquer meio automatizado;
• tentar contornar limites de uso, mecanismos de segurança, o controle de acesso aos planos ou as regras de simulado;
• criar contas múltiplas ou falsas, ou informar data de nascimento falsa para evitar a autorização do Responsável;
• praticar engenharia reversa ou interferir no funcionamento da Plataforma;
• enviar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, que viole direitos de terceiros ou que contenha código malicioso;
• compartilhar material pirateado, inclusive do Curso Principal;
• usar a Plataforma para fins comerciais sem nossa autorização por escrito.

12. Propriedade intelectual

12.1. O Conteúdo autoral, a marca, o nome, os logotipos, o layout e o software da Plataforma pertencem à Empresa ou a seus licenciantes e são protegidos pela legislação de direitos autorais e de propriedade industrial.

12.2. Questões de provas públicas, como as do ENEM e de universidades públicas, são exibidas com indicação da fonte. As resoluções, explicações e comentários que as acompanham são autorais e protegidos.

12.3. Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar o Conteúdo exclusivamente para seu estudo individual, dentro da Plataforma, enquanto durar o seu acesso. Nenhuma outra licença é concedida.

12.4. Ao enviar denúncias, sugestões ou mensagens, você nos autoriza a usá-las para corrigir e aprimorar o Conteúdo e a Plataforma, sem que isso gere remuneração.

13. Publicidade

Pode haver anúncios de terceiros nas páginas do blog, sempre identificados como publicidade. Não exibimos anúncios dentro da prática de questões nem dos simulados. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo de sites e produtos anunciados por terceiros.

14. Disponibilidade e alterações do serviço

14.1. Trabalhamos para manter a Plataforma disponível, mas ela pode ficar indisponível temporariamente por manutenção, atualização, falhas técnicas de terceiros ou motivos de força maior. Sempre que possível, avisaremos manutenções programadas com antecedência.

14.2. Podemos alterar, incluir ou retirar funcionalidades para melhorar a Plataforma. Se uma alteração reduzir de forma relevante um recurso incluído no Plano Pro durante um período já pago, você poderá cancelar e receber o reembolso proporcional ao período restante.

15. Responsabilidades

15.1. Respondemos pelos serviços que prestamos nos termos do Código de Defesa do Consumidor e da legislação aplicável.

15.2. Não respondemos por danos decorrentes de: uso da Plataforma em desacordo com estes Termos; senha compartilhada ou mal guardada pelo Usuário; indisponibilidade de serviços de terceiros, como provedores de internet, meios de pagamento ou plataformas externas; nem pelo resultado obtido pelo Usuário em exames.

15.3. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a lei assegura ao consumidor e que não possam ser afastados por contrato.

16. Suspensão e encerramento da conta

16.1. Por você. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pela área de privacidade da conta. O encerramento torna a conta anônima: seus dados de identificação são removidos e você não consegue mais entrar. Seu histórico de respostas é mantido apenas de forma desvinculada da sua identidade, para fins estatísticos, conforme a Política de Privacidade. Se houver assinatura ativa, cancele-a antes, na forma da cláusula 7.6.

16.2. Por nós. Podemos suspender ou encerrar a conta, total ou parcialmente, em caso de violação destes Termos, fraude, uso de dados falsos ou determinação legal. Sempre que a lei permitir, você será notificado com o motivo e poderá apresentar esclarecimentos. Em caso de encerramento por nossa iniciativa sem violação sua, o valor proporcional ao período pago e não usado do Plano Pro será reembolsado.

17. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, elaborada de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

18. Comunicações

18.1. As comunicações sobre sua conta, segurança, cobrança e alterações destes Termos são enviadas ao e-mail cadastrado. Mantenha-o atualizado.

18.2. Só enviaremos comunicações promocionais com o seu consentimento, e você poderá deixar de recebê-las a qualquer momento.

19. Alterações destes Termos

19.1. Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. Cada versão tem uma data de identificação, exibida no topo deste documento.

19.2. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e na Plataforma com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência. Quando a alteração exigir, pediremos um novo aceite. Se não concordar com a nova versão, você pode encerrar a conta e, se tiver assinatura, cancelá-la na forma da cláusula 7.6.

20. Disposições gerais

20.1. Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais continuam válidas.

20.2. A tolerância com o descumprimento de qualquer cláusula não significa renúncia ao direito de exigi-la.

20.3. Estes Termos não criam vínculo societário, trabalhista ou de representação entre você e a Empresa.

21. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário consumidor para resolver qualquer controvérsia, nos termos do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor. Antes de recorrer ao Judiciário, recomendamos que você nos procure pelo canal da cláusula 22, e você também pode registrar reclamação na plataforma consumidor.gov.br.

22. Contato

Dúvidas, reclamações, pedido de arrependimento e comunicações sobre estes Termos:

• E-mail: falecom@moisesmedeiros.com.br
• Endereço: Av. Governador Flávio Ribeiro Coutinho, 300, Sala 203, Cx. Postal 25, Bairro Jardim Oceania, João Pessoa/PB, CEP 58.037-005

Assuntos de privacidade e proteção de dados devem ser enviados ao Encarregado indicado na Política de Privacidade.