Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como MMM CURSO DE QUÍMICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.829.761/0001-17, com sede em Av. Governador Flávio Ribeiro Coutinho, 300, Sala 203, Cx. Postal 25, Bairro Jardim Oceania, João Pessoa/PB, CEP 58.037-005 ("nós" ou "Empresa"), trata os dados pessoais de quem usa a plataforma de prática de Química para ENEM e vestibulares (a "Plataforma"), nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD"), do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Escrevemos este texto para ser lido também por estudantes e por seus responsáveis. Se algo não ficar claro, fale com o nosso Encarregado pelo canal da seção 15.

1. Quem é o controlador e quem é o Encarregado

1.1. A controladora dos dados pessoais tratados na Plataforma é a Empresa identificada acima.

1.2. O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais é Moisés Medeiros, que pode ser contatado pelo e-mail falecom@moisesmedeiros.com.br.

2. A quem esta Política se aplica

Esta Política se aplica a visitantes das páginas públicas e do blog, a Usuários com conta nos planos Gratuito e Pro, aos responsáveis legais que autorizam o cadastro de menores e aos alunos do Curso Principal que usam a Plataforma. Os termos em maiúscula têm o significado definido nos Termos de Uso.

3. Quais dados tratamos

Tratamos apenas os dados necessários para as finalidades descritas na seção 4.

3.1. Dados que você informa no cadastro

• nome;
• e-mail;
• senha, que é armazenada apenas em formato cifrado irreversível (hash), nunca em texto legível;
• data de nascimento, usada para aplicar as regras de proteção de menores;
• série escolar, tipo de escola, estado (UF) e, quando informada, cidade;
• apelido, se você quiser aparecer no ranking com um nome diferente do seu;
• código de indicação, se você foi convidado por outro Usuário.

Se você entrar com a conta Google, recebemos do Google o seu nome, e-mail e, quando houver, a foto do perfil.

3.2. Dados do responsável legal

Para Usuários com menos de 16 anos, tratamos o e-mail do Responsável e o registro da autorização dada por ele: data e hora, endereço IP, identificação do navegador e a versão dos documentos aceitos.

3.3. Dados gerados pelo uso da Plataforma

• respostas às questões, acertos, erros, tempo de resposta e resoluções vistas;
• sessões de prática, simulados feitos e respectivas notas;
• estimativa de domínio por tópico, fila de revisão, pontos, nível, sequência de dias, conquistas e posição no ranking;
• quantidade de uso diário, para aplicar os limites do plano;
• pedidos de direitos do titular feitos por você e o histórico de atendimento;
• quando o Tutor de inteligência artificial estiver disponível no Plano Pro, as mensagens trocadas com ele e o volume de uso.

3.4. Dados de navegação

• endereço IP, porta lógica de origem da conexão, data e hora de acesso, tipo de navegador e dispositivo, registrados nas sessões de login e nos registros de acesso da aplicação;
• um identificador anônimo gravado em cookie, usado para contar leituras do blog e respostas ao bloco de questões dos artigos sem exigir cadastro;
• a origem da primeira visita: parâmetros de campanha (UTM), o site de onde você veio e a primeira página acessada;
• eventos de uso, como página visitada, questão respondida, sessão concluída ou plano visualizado.

3.5. Dados de pagamento

Ao contratar o Plano Pro, tratamos o seu CPF, o meio de pagamento escolhido, o histórico de cobranças e o status da assinatura. Quando o pagamento é por cartão, os dados do cartão, o CEP, o número do endereço e, se informado, o telefone são transmitidos diretamente à Asaas, nossa parceira de pagamentos, e não são armazenados pela Plataforma. Se o comprador tiver menos de 18 anos, tratamos também a confirmação do Responsável financeiro pela compra.

3.6. Dados de compra do Curso Principal

Quando alguém compra o Curso Principal na Hotmart, recebemos da Hotmart a confirmação da compra, com o e-mail e o nome do comprador, o produto e o identificador da transação, para liberar o Plano Pro ao aluno e para medir quantas matrículas vieram da Plataforma.

3.7. Dados que não pedimos

Não pedimos dados pessoais sensíveis, como origem racial, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde ou biometria. Pedimos que você também não os envie em campos de texto, mensagens ou ao Tutor.

4. Para que usamos os dados e com qual base legal

A LGPD exige que todo tratamento tenha uma finalidade e uma base legal. Estas são as nossas:

• Criar e manter sua conta, autenticar o seu acesso e prestar o serviço contratado (prática, correção, revisão, simulados, relatórios, gamificação e, no Plano Pro, os recursos pagos): execução de contrato (art. 7º, V).
• Aplicar as regras de proteção de menores, inclusive o pedido e o registro da autorização do Responsável: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e consentimento específico do Responsável (art. 14, § 1º).
• Processar pagamentos, emitir cobranças e cumprir obrigações fiscais e contábeis: execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
• Liberar o Plano Pro a alunos do Curso Principal: execução de contrato (art. 7º, V).
• Guardar os registros de acesso à aplicação pelo prazo do Marco Civil da Internet: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II; Lei nº 12.965/2014, art. 15).
• Garantir a segurança da Plataforma, prevenir fraude, abuso, criação de contas falsas e uso automatizado, inclusive com limites de tentativas por IP e por conta: legítimo interesse (art. 7º, IX) e proteção do crédito, no caso de fraude em pagamentos (art. 7º, X).
• Medir o uso e melhorar a Plataforma: calibrar a dificuldade das questões, corrigir Conteúdo, entender quais artigos e canais trazem novos Usuários e calcular indicadores internos. Usamos dados agregados sempre que possível: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Exibir o ranking com apelido (ou "Estudante", sem apelido), nível e posição: execução de contrato (art. 7º, V), com a opção de sair do ranking a qualquer momento.
• Enviar comunicações sobre a conta, como confirmação de e-mail, link de acesso, autorização do Responsável, avisos de cobrança e alterações dos documentos: execução de contrato (art. 7º, V).
• Enviar comunicações promocionais, se adotarmos: somente com o seu consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento.
• Atender pedidos de titulares e defender direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

Quando usamos o legítimo interesse, avaliamos previamente se o tratamento é esperado por você e não prevalece sobre os seus direitos, e você pode se opor a ele pelo canal da seção 15.

5. Crianças e adolescentes

5.1. Tratamos dados de crianças e adolescentes sempre no seu melhor interesse, como determina o artigo 14 da LGPD, e coletamos apenas o necessário para o estudo.

5.2. Adotamos uma regra mais protetiva do que a exigida para a maioria dos serviços: o cadastro de qualquer Usuário com menos de 16 anos só é ativado depois do consentimento específico de um dos pais ou do responsável legal, dado por um link enviado ao e-mail informado. Até lá, a conta só acessa o conteúdo público e não participa de ranking, comunidade nem cobrança.

5.3. Fazemos esforços razoáveis, com a tecnologia disponível, para verificar que o consentimento foi dado pelo Responsável, e guardamos o registro dessa autorização como prova do cumprimento da lei.

5.4. Não exibimos anúncios dentro da prática de questões e não usamos dados de menores para publicidade direcionada.

5.5. Não condicionamos a participação de crianças e adolescentes em jogos ou atividades ao fornecimento de dados além dos estritamente necessários.

5.6. O Responsável pode, a qualquer tempo, pedir acesso aos dados do menor, correção, revogação do consentimento e exclusão da conta, pelo canal da seção 15. Para proteger o menor, só atendemos pedidos do Responsável feitos a partir do e-mail que deu a autorização, ou com outra comprovação idônea da condição de responsável.

6. Decisões automatizadas

A Plataforma escolhe automaticamente as questões de cada sessão, com base no seu histórico e na dificuldade das questões, e calcula automaticamente o seu desempenho por tópico e a sua posição no ranking. Esses cálculos servem para organizar o seu estudo e não produzem efeitos jurídicos nem restringem direitos. Ainda assim, você pode pedir informações sobre os critérios usados e a revisão de qualquer decisão automatizada que afete os seus interesses, nos termos do artigo 20 da LGPD.

7. Com quem compartilhamos os dados

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com as empresas abaixo, na medida necessária para cada finalidade, e exigimos delas o cumprimento da LGPD:

• Infraestrutura e hospedagem: Cloudflare, para hospedagem da aplicação, banco de dados SQLite em Durable Objects, cache e armazenamento de arquivos em R2, que trata os dados em nosso nome.
• Pagamentos: Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A., que processa Pix e cartão, com seus próprios deveres legais como instituição de pagamento.
• Curso Principal: Hotmart, que nos informa as compras do Curso Principal. A Hotmart atua como controladora independente dos dados da compra, com política de privacidade própria.
• E-mail transacional: Cloudflare Send Email, usado para os e-mails da seção 4.
• Login social: Google, quando você escolhe entrar com a conta Google.
• Vídeos: YouTube, quando você assiste a uma resolução em vídeo incorporada na Plataforma. Ao reproduzir o vídeo, o YouTube pode coletar dados conforme a política do Google.
• Medição de uso e monitoramento de erros, quando ativados: ferramentas de análise de uso e de registro de falhas técnicas, configuradas para receber o mínimo necessário.
• Publicidade no blog, quando ativada: rede de anúncios de terceiros, como o Google AdSense, apenas nas páginas do blog e sujeita às regras de cookies da seção 9.
• Tutor de inteligência artificial, quando disponível no Plano Pro: provedor do modelo de linguagem que gera as respostas, que recebe o texto das mensagens enviadas ao Tutor.
• Comunidade, se aberta: plataforma externa de comunidade, como Discord ou WhatsApp, apenas para quem escolher participar.
• Autoridades: órgãos públicos, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

A lista atualizada dos operadores pode ser solicitada ao Encarregado.

8. Transferência internacional

Alguns dos operadores da seção 7 guardam ou processam dados fora do Brasil, em especial nos Estados Unidos e na União Europeia. Nesses casos, a transferência se apoia nas hipóteses do artigo 33 da LGPD, como cláusulas contratuais que garantem um nível de proteção compatível com a lei brasileira, e seguimos a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o tema.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador. Usamos:

• Cookie de sessão (necessário): mantém você conectado depois do login. Dura enquanto a sessão estiver válida e é apagado ao sair.
• Cookie de origem da visita (atribuição): guarda de onde veio a sua primeira visita (campanha, site de origem e primeira página), para sabermos quais canais trazem novos Usuários. Dura 30 dias.
• Cookie de identificador anônimo: um código aleatório que não identifica você diretamente, usado para contar leituras do blog e respostas ao bloco de questões sem cadastro. Dura 12 meses.
• Cookie da sua escolha de cookies (necessário): guarda o que você escolheu no aviso de cookies, para não perguntar de novo a cada página. Dura 12 meses, ou até a próxima versão desta Política.
• Cookies de medição de uso e de publicidade, quando essas ferramentas estiverem ativas: só são usados com o seu consentimento. Até você escolher, ficam desligados. A publicidade aparece apenas nas páginas do blog.

Na primeira visita, e sempre que esta Política mudar de versão, um aviso pergunta se você aceita os cookies opcionais. Aceitar e recusar têm o mesmo destaque, e você pode personalizar por categoria. Para mudar ou revogar a escolha a qualquer momento, use o link "Preferências de cookies", no rodapé de todas as páginas. Guardamos um registro de cada escolha (identificador anônimo do navegador, escolha, versão desta Política e data) para comprovar o consentimento.

Você também pode apagar ou bloquear cookies nas configurações do navegador. Bloquear o cookie de sessão impede o login.

10. Ranking e informações visíveis a outros Usuários

No ranking, outros Usuários podem ver o seu apelido, o seu nível e a sua posição. Se você não escolher um apelido, aparece apenas como "Estudante", nunca com o seu nome. Você pode sair do ranking a qualquer momento nas configurações da conta. Não exibimos a outros Usuários o seu e-mail, a sua data de nascimento, a sua escola nem as suas respostas.

11. Por quanto tempo guardamos os dados

• Dados da conta e de uso: enquanto a conta existir.
• Encerramento da conta: quando você pede a exclusão, a conta é anonimizada. Removemos nome, e-mail, apelido, foto, data de nascimento, cidade e e-mail do Responsável, e apagamos os acessos e sessões, de modo que ninguém consegue mais entrar na conta. As respostas às questões são mantidas apenas vinculadas a um identificador sem ligação com a sua identidade, para a calibração estatística das questões (art. 16, IV, da LGPD).
• Registro da autorização do Responsável: mantido mesmo depois do encerramento da conta, pelo prazo necessário para comprovar o cumprimento da lei e para o exercício regular de direitos (art. 16, I, e art. 7º, VI, da LGPD).
• Registros de acesso à aplicação: pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme o artigo 15 do Marco Civil da Internet.
• Dados de pagamento e documentos fiscais: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e contábil, que em regra é de 5 (cinco) anos.
• Mensagens de confirmação de pagamento recebidas dos parceiros: os dados pessoais do comprador contidos nelas são removidos em até 90 (noventa) dias, mantendo apenas o necessário para evitar cobranças em duplicidade.
• Pedidos de direitos do titular: pelo prazo necessário para comprovar o atendimento.

Terminado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

12. Como protegemos os dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda e vazamento, entre elas: conexão cifrada (HTTPS), senhas armazenadas com algoritmo de hash resistente (Argon2id), limites de tentativas de login, acesso interno restrito por função, registro de auditoria das ações administrativas que alteram acesso, cobrança ou conteúdo, e cópias de segurança cifradas. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, nos termos do artigo 48 da LGPD.

13. Seus direitos

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:

• confirmar se tratamos seus dados e ter acesso a eles;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• pedir a portabilidade dos seus dados, em formato estruturado;
• pedir a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda previstas em lei;
• saber com quem compartilhamos os seus dados;
• saber da possibilidade de não dar consentimento e das consequências da recusa;
• revogar o consentimento;
• opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse, se considerar que ele descumpre a lei;
• pedir a revisão de decisões automatizadas, conforme a seção 6.

Como exercer: pela área de privacidade da sua conta, em "Conta", "Privacidade", onde você pode pedir cópia dos dados, portabilidade, correção e exclusão e acompanhar o andamento, ou pelo e-mail do Encarregado. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade antes de atender, para proteger os seus dados.

Prazo: respondemos em até 15 (quinze) dias, contados do pedido, conforme o artigo 19, II, da LGPD.

Se você não ficar satisfeito com a resposta, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou aos órgãos de defesa do consumidor.

14. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política. Cada versão tem uma data de identificação, exibida no topo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e na Plataforma antes de entrarem em vigor, e, quando o tratamento depender de consentimento, pediremos um novo consentimento.

15. Contato

• Encarregado: Moisés Medeiros
• E-mail: falecom@moisesmedeiros.com.br
• Endereço: Av. Governador Flávio Ribeiro Coutinho, 300, Sala 203, Cx. Postal 25, Bairro Jardim Oceania, João Pessoa/PB, CEP 58.037-005